Desde a origem da educação profissional brasileira marcada com a Lei
nº. 7.566, de 23 de setembro de 1909, no governo do presidente Nilo Pecanha,
que propôs uma escolarização simplificada, pela insuficiência de recurso e pela
organização de currículos, modelos educacionais de adestramento para o
trabalho.
A educação profissional era voltada para futuros trabalhadores, não
exigia uma escolarização que ampliasse a intelectualidade dos discentes. Não
havia necessidades significativas de trabalho intelectual, a eles bastaria uma
educação profissional especializada, com foco na ocupação e voltada para o
rigoroso cumprimento de procedimentos a serem repetidos por meio de processos
pedagógicos que privilegiavam a memorização. A implantação dos cursos
superiores de tecnologia só ocorreu na década de 1960 com o objetivo de atender
ao mercado de trabalho emergente. O primeiro curso foi engenharia de operações,
em São Paulo, 1963, para atender a necessidade de mão de obra da indústria, em
crescente desenvolvimento e com necessidade de absorver profissionais
especializados. A Lei nº. 5.540, de 28 de novembro de 1968, conhecida como lei
da reforma universitária, ocorreu a formalização para a criação dos cursos
profissionais superiores. Com a promulgação da Lei nº. 9.394, Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, em 20 de dezembro de 1996, desencadeia um aparato legal
que visa subsidiar a oferta e expansão dos cursos superiores de formação
profissional e tecnologia e dos princípios científicos e tecnológicos que
presidem a produção moderna. Esta lei estabelece os níveis de educação
profissional, nível básico: qualificação, requalificação e profissionalização
de trabalhadores independente da escolaridade. Nível técnico: proporciona
habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.
Nível tecnológico: curso superior na área de tecnológica, destinado aos
egressos do ensino médio e técnico. A reforma da educação profissional e
tecnológica no Brasil está se desenvolvendo em duas grandes frentes. A que foi
instituída pela Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS) e afeta a educação
superior do país. A Lei nº. 12. 513, sancionada pela presidente Dilma Roussef,
em 26 de outubro de 2011, institucionaliza o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Esse programa se propõe à expansão,
interiorização e democratização, oferta de cursos e programas de formação
inicial e continuada e qualificação profissional.
A Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foi responsável pela
reforma da educação profissional. O trabalho do docente é um problema grave, na
maioria das instituições o número de professores é insuficiente.
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